Lei do Gabarito em João Pessoa: o impacto da suspensão de habite-se e da desocupação de prédios
Nos últimos dias, o mercado imobiliário de João Pessoa foi surpreendido por decisões que envolvem a lei do gabarito, que limita a altura de prédios na orla da cidade. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu suspender a autorização de habite-se de um edifício em construção, e a Justiça determinou a desocupação de um prédio já entregue por ter ultrapassado a altura permitida.
Essas medidas geram consequências imediatas para clientes, construtoras e corretores de imóveis, além de levantar dúvidas sobre a segurança jurídica de quem investe no setor.
O que está acontecendo?
- Edifício de alto padrão: teve o habite-se suspenso até o julgamento final da ação.
- Edifício já entregue pela construtora: recebeu ordem de desocupação e não pode ser alugado ou ocupado, sob pena de multa.
- Em ambos os casos, a Justiça entende que houve descumprimento da lei do gabarito, que define limites de altura na orla da capital paraibana.
Impactos no mercado imobiliário
- Insegurança para investidores: imóveis envolvidos em processos judiciais perdem liquidez e podem desvalorizar temporariamente.
- Maior rigor nas compras: clientes devem exigir documentação completa, especialmente habite-se e certidões negativas.
- Pressão sobre preços: imóveis com documentação regular e conformidade legal tendem a se valorizar, já que oferecem mais segurança.
- Financiamento em risco: bancos ficam cautelosos em liberar crédito para empreendimentos em litígio.
Impactos para clientes
- Quem comprou imóvel ainda sem habite-se pode enfrentar atraso na entrega das chaves.
- Ocupantes de prédios com ordem de desocupação correm risco de multas e processos.
- Investidores podem ter dificuldade em revender ou alugar unidades até a situação se resolver.
Impactos para construtoras
- Prejuízo financeiro: custos extras com processos, multas e possíveis adequações.
- Abalo na reputação: construtoras envolvidas podem perder credibilidade diante de novos clientes e investidores.
- Mais rigor nos próximos projetos: tendência de reforçar compliance técnico e jurídico para evitar novos problemas.
Impactos para corretores de imóveis
- Precisam atuar com transparência total, informando o cliente sobre a situação do empreendimento.
- Devem priorizar imóveis com documentação em dia e destacar isso como diferencial.
- Ajudar clientes com orientações jurídicas e cartoriais passa a ser um grande valor agregado.
O que podemos aprender com isso?
As recentes decisões mostram que o respeito à legislação urbanística será cada vez mais fiscalizado. Para quem compra, vende ou constrói, a lição é simples: segurança jurídica é tão importante quanto localização e acabamento.
Fontes
A União – MPPB suspende licença de habitação
MaisPB – Juiz determina desocupação de prédio
